Lula sanciona lei que estabelece diretrizes para o futebol feminino no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz uma série de atribuições para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e par...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
A lei determina que clubes formadores de novos atletas devem manter uma equipe feminina e assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades do futebol masculino.
Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
O ministério também deverá articular protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres no futebol, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e gestoras.
A nova lei altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que um clube que queira se tornar uma SAF forme atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.
A sanção da lei ocorre no contexto da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027, e prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
Fonte: Agência Brasil - Política
