Fachin estabelece triagem para petições no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, petições em processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) passarão por análise prévia dos setores de processamento inicial, secretaria judiciária e presidência da Corte. A medida visa verificar se há relação direta com ações já em tramitação. Caso contrário, a petição será distribuída normalmente entre os ministros.
A decisão ocorre após casos de direcionamento de petições, como o do humorista Antonio Tabet, que teve uma postagem restaurada por decisão do ministro Flávio Dino, e do senador Flávio Bolsonaro, que recorreu ao Supremo contra Dino.
Segundo a nova resolução, petições de terceiros "estranhos" à relação processual não serão juntadas aos autos antes da triagem pela presidência e secretaria judiciária, conforme definido por Fachin.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
