Lula sanciona lei para vigilância sanitária em hospitais
Os padrões de qualidade exigidos deverão garantir a segurança e o atendimento adequado ao paciente Da Agência Câmara - 29/09/2026 - 17:01 Prédio do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Foto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.524/26, que estabelece regras para avaliação periódica da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. A lei foi sancionada em 29 de setembro de 2026.
O relator do texto na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), destacou que o autor da proposta, o ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, perdeu o filho Marcelo Dino em 2012 devido a problemas de atendimento hospitalar. Jerry afirmou que é importante buscar mecanismos para aprimorar o serviço de saúde.
Prestadores privados que não cumprirem os padrões de qualidade poderão receber multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 100 vezes. A penalidade não exclui a responsabilidade civil por danos à saúde do paciente.
Os padrões de qualidade devem garantir a segurança do paciente, disponibilizar recursos institucionais suficientes, oferecer cuidado centrado no paciente, assegurar equidade no tratamento e cumprir normas da Anvisa e ANS.
Fonte: Câmara - Saúde
