Lula defende fim da escala 6x1 e garante direitos dos trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (16) a aprovação do fim da escala 6x1 durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que institui a escala 5x2 para todos os trabalhadores. Ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

Com a nova regra, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Lula destacou a importância do descanso, especialmente para as mulheres, e criticou a falta de sensibilidade em relação a esse direito.

A tramitação da proposta gerou críticas de entidades empresariais, que alegaram que a mudança prejudicaria a economia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pediu a revisão da nova regra. Lula rebateu, afirmando que a responsabilidade pela crise não deve ser atribuída aos trabalhadores que reivindicam um dia a mais de descanso.

Ele também lembrou que, durante a discussão da Constituição de 1988, críticos afirmavam que a nova Carta Magna quebraria o Brasil, assim como agora se argumenta sobre a redução da jornada de trabalho. Lula citou que, ao longo da história, sempre houve resistência a conquistas dos trabalhadores.

Estudos sobre os impactos do fim da escala 6x1 divergem. Pesquisadores do Ipea estimam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, podendo chegar a 6,6% em setores específicos. Para mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, foi aprovado um projeto que aumenta o limite de faturamento dos MEIs e permite a contratação de até dois funcionários.