Fim da escala 6x1: nova emenda garante dois dias de descanso semanal
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil.
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo nas relações trabalhistas no Brasil. A mudança garante o direito a dois dias de descanso semanal, após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho.
Com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.
Herança escravista
A economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.
Primeiros passos
No início do século 20, trabalhadores começaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) defendia a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.
Ministério, Justiça e CLT
Em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho. A proteção ao trabalho avançou em 1923 com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação e regulamentação, culminando na instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
A Constituição Federal de 1988 reduziu o limite da jornada semanal de 48 para 44 horas. A promulgação do fim da escala 6x1 representa mais uma alteração relevante, assegurando dois dias de descanso por semana e modificando a organização do trabalho em setores como comércio e serviços.
Linha do tempo
Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas
1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho
1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho
1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho
1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
1941 – Instalação da Justiça do Trabalho
1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho
2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores
Fonte: Agência Brasil - Últimas
