Emenda Constitucional nº 141 acaba com escala 6x1 e reduz jornada
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por sema
Foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6x1) e estabelece a escala 5x2, com duas folgas por semana. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.
A emenda também prevê a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, em um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais.
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir as duas horas acima das oito normais de serviço. Após a transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias.
O texto permite, mediante convenção ou acordo coletivo, a adoção de regime compensatório que possibilite escala diferente da 5x2, desde que os trabalhadores sejam compensados no mesmo mês-calendário.
Os trabalhadores terceirizados do poder público terão um prazo de 12 meses após a promulgação da emenda para acabar com a escala 6x1, diferente dos demais que têm 60 dias.
A redução da jornada não se aplicará a empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, exceto se prevista em acordo coletivo. Contudo, a escala 5x2 deve ser mantida nesses casos.
Fonte: Agência Brasil - Política
