Geraldo Alckmin sanciona lei que amplia cargos na diretoria da OAB
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretor...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade.
O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, que substituem o cargo de secretário-geral adjunto.
Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem. As funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.
A mudança começou a ser discutida no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1.743/2024, aprovado na Câmara e no Senado, seguindo para sanção presidencial.
Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York.
Fonte: Agência Brasil - Política
