Fux relatará ação sobre registros de visitas ao Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O sorteio da relator...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação que solicita acesso a registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O sorteio ocorreu na terça-feira (22).
A relatoria foi determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso devido à regra do Código de Processo Civil que impede magistrados de atuarem em casos envolvendo parentes.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado negou os pedidos, alegando tratar-se de "informações de caráter pessoal".
Fonte: Agência Brasil - Justiça
