Câmara aprova projeto que regulamenta operadores logísticos no Brasil
Projeto de lei poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil.
O operador logístico oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário, mas atualmente não há norma legal que o regule.
O relator, deputado Marangoni (Pode-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3757/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Marangoni fez uma correção técnica no texto e recomendou a aprovação de alterações feitas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, incluindo a retirada do direito dos profissionais de reter mercadorias em caso de atraso no pagamento.
O texto aprovado detalha a operação logística, incluindo transporte, armazenagem e gestão de estoque, e estabelece que o OL é responsável pelos danos diretos causados por seus empregados.
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara - Economia
