Após troca de bebês, Justiça exige segurança em hospital de Arapiraca
Sentença da 1ª Vara da Comarca foi divulgada no Diário da Justiça desta quinta-feira
A Justiça de Alagoas determinou que o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, adote protocolos para reforçar a identificação e a segurança de recém-nascidos após a troca de dois bebês na maternidade, em 2022. A sentença da 1ª Vara da Comarca foi divulgada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 15, e fixa prazo de 60 dias, a partir da intimação, para comprovar a adoção das medidas.
A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). Se descumprir a ordem, o hospital estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A Justiça também fixou R$ 210 mil em indenizações, sendo R$ 180 mil para as famílias afetadas e R$ 30 mil por danos morais coletivos.
Pelas regras impostas, o bebê deverá receber uma pulseira de identificação ainda na sala de parto, antes de qualquer separação da mãe, com dados correspondentes aos dela. O hospital também terá de registrar as impressões plantar e digital da criança e a impressão digital materna.
A sentença proíbe que as pulseiras sejam mantidas fora do corpo dos recém-nascidos. Caso a retirada seja necessária por motivo clínico, a identificação deverá ser refeita imediatamente, com registro no prontuário. A conferência dos dados deverá ser documentada em cada transferência entre setores, inclusive na UTI Neonatal, e no momento da alta, com identificação do profissional responsável.
A unidade também terá de capacitar periodicamente suas equipes e apresentar à Justiça protocolos, normas internas e comprovantes de treinamento. O valor de eventual multa será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca.
Indenizações e troca de bebês
A sentença destinou R$ 90 mil a cada um dos dois núcleos familiares, divididos igualmente entre mãe, pai e criança: R$ 30 mil para cada integrante. O dinheiro destinado aos menores deverá ser depositado em conta judicial e só poderá ser movimentado com autorização da Justiça.
O caso ganhou repercussão em 2024, quando exames de DNA confirmaram que dois meninos nascidos no hospital em 2022 haviam sido trocados. Uma das mães identificou semelhanças entre uma criança criada por outra família e seu filho gêmeo. A descoberta levou a processos judiciais sobre indenizações e convivência familiar.
Em processos anteriores, o hospital foi condenado a indenizar integrantes das famílias e contestou judicialmente sua responsabilidade pela troca. A nova sentença determina que valores eventualmente pagos pelos mesmos fatos em outras ações sejam descontados das indenizações agora fixadas. Sobre os valores incidem juros e correção monetária nos termos da decisão.
Em manifestação anterior, a instituição negou que a troca tivesse ocorrido em suas dependências e afirmou estar colaborando com as investigações. A intimação divulgada nesta quinta-feira não informa se houve recurso contra esta nova sentença.
Fonte: Jornal Extra
