AL: Concessão da Ceasa vai a voto hoje sob temor de alimentos mais caros
Projeto de Lei Ordinária nº 2.123/2026 foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de outubro
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve votar nesta quinta-feira, 15, em segundo turno, o projeto do governador Paulo Dantas (MDB) que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL) à iniciativa privada. A proposta enfrenta resistência de comerciantes, que temem aumento das taxas, fechamento de estabelecimentos, demissões e encarecimento dos alimentos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 2.123/2026, aprovado em primeiro turno no dia 7 de outubro, prevê a concessão do complexo por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Se aprovado definitivamente, seguirá para sanção do governador.
Durante sessão especial realizada nessa quarta-feira, 14, o advogado Márcio Rocha, representante da Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal), afirmou que a entidade identificou sete pontos jurídicos e sociais preocupantes.
“Esse projeto, se for aprovado como está, é extremamente temeroso, principalmente para os permissionários que estão lá e para a sociedade, porque isso pode encarecer os produtos dentro da Ceasa”, declarou.
O deputado Delegado Leonam (União Brasil), autor da sessão, também criticou a falta de diálogo com os trabalhadores. “Uma decisão abrupta precisa ser tomada com diálogo, ouvindo os principais atores envolvidos e, principalmente, a população alagoana”, afirmou. O parlamentar informou que pretende apresentar emendas à proposta.
Embora os comerciantes classifiquem a proposta como privatização, o modelo previsto é de concessão. O patrimônio continuará pertencendo ao Estado, mas a empresa vencedora da futura licitação assumirá a administração, manutenção, modernização e exploração econômica da Ceasa.
O projeto garante aos permissionários regulares um período de transição de dois anos, com manutenção dos valores atuais de ocupação, permitida correção monetária após os primeiros 12 meses. Depois desse prazo, a concessionária poderá ajustar os aluguéis conforme os preços de mercado.
A proposta não estabelece um teto específico para os reajustes nem define previamente o valor da outorga que será paga ao Estado. Essas condições ficarão para o futuro edital e contrato de concessão, o que aumenta as preocupações dos comerciantes sobre os custos de permanência no complexo.
Segundo representantes da categoria, a Ceasa reúne aproximadamente 500 permissionários e gera cerca de 5 mil empregos diretos. Os comerciantes temem que o aumento das despesas seja repassado aos consumidores, encarecendo frutas, verduras e outros produtos. O projeto, entretanto, não apresenta estimativas desse possível impacto.
Ministério Público analisa questionamentos
A votação ocorre enquanto o Ministério Público de Alagoas (MPAL) analisa um requerimento apresentado pela Asconcal. O procedimento foi encaminhado à Assessoria Técnica para análise e parecer, mas não houve anúncio público de medida para interromper a tramitação da proposta.
O Governo de Alagoas sustenta que não pretende vender a Ceasa e afirma que a concessão foi estruturada com base em estudos técnicos realizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) desde 2024. Segundo o Executivo, a medida busca modernizar a infraestrutura do complexo. Mesmo que seja aprovada, a concessão ainda dependerá de licitação e assinatura do contrato.
Fonte: Jornal Extra
