Corregedoria da PM apresenta Projeto de Lei que combate o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Estadual

A Corregedoria Geral da Polícia Militar de Alagoas, através do seu Corregedor e Subcorregedor, Coronel Jefferson Cleiton e Tenente-Coronel Sílvio Lúcio, respetivamente, apresentaram à Deputada Estadual Jó Pereira, um projeto de Lei que visa combater o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Estadual.

O projeto aborda o conceito, causas e efeitos, liderança versus assédio, a valoração do dano e sua prevenção. Ele veda, no âmbito da administração pública estadual, a prática do "assédio moral", que submete seus servidores a procedimentos repetitivos que impliquem a violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que os sujeite a condições de trabalho humilhantes ou degradantes, sob pena de o autor do assédio receber advertência, suspensão ou até mesmo a demissão.

De acordo com o subcorregedor da PM, Tenente-Coronel Sílvio Lúcio, que realizou um estudo aprofundado sobre o tema, o objetivo é assegurar o respeito ao cidadão nas relações de trabalho.

“Um dos pontos chaves do projeto de lei é regulamentar, dentro da Administração Pública, meios de investigação, apuração, no âmbito administrativo, e de punição de sanção administrativa, aos acusados de prática de assédio moral independente da sanção penal que irá ser apurada na justiça alagoana”, explicou o oficial.

A deputada recebeu e elogiou o projeto, bem como vai realizar uma Audiência Pública para discutir o tema, provavelmente no próximo mês, para a votação imediata da proposta.