Por meio de suas redes sociais, o deputado InĂĄcio Loiola (PDT) informou que protocolou um novo projeto de lei que visa beneficiar os profissionais do segmento artĂstico-cultural que tiveram a renda afetada em decorrĂȘncia da pandemia do coronavĂrus.
O projeto de lei, que jĂĄ estĂĄ acessĂvel no sĂtio eletrônico do Poder Legislativo, sob a nomenclatura "Regime JurĂdico Emergencial e Transitório de Pagamento de BenefĂcios" autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de benefĂcios eventuais aos trabalhadores da cultura no Estado de Alagoas.
A medida busca prover o auxĂlio financeiro àqueles que atuam na cadeia produtiva dos segmentos artĂsticos e culturais, em conformidade com a Lei Federal Aldir Blanc, que tenham perdido ou deixado de auferir renda em razão da proibição da realização de eventos artĂsticos-culturais por conta da emergĂȘncia na saĂșde pĂșblica estadual.
De acordo com o parlamentar, a proposição legislativa também cria no Plano Plurianual 2020-2023 a "Ação OrçamentĂĄria ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura", permitindo ao governo estadual abrir crédito adicional e eventual para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, desde que observado o limite estabelecido constitucionalmente.
InĂĄcio Loiola também destacou que hĂĄ ainda uma preocupação com as exigĂȘncias da Lei Aldir Blanc que dificultam o acesso dos artistas ao auxĂlio financeiro previsto na norma. "Precisamos flexibilizar essas normas, descentralizar os recursos de fomento à cultura. As exigĂȘncias que disciplinam a distribuição desse auxĂlio emergencial, como a elaboração de projetos, exigibilidade de regularidade fiscal e outros critérios dificultam ainda mais o processo, a tempo de receber o auxĂlio o quanto antes", afirmou.
*Redação Alagoas Alerta com Assessoria