Os moradores de cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul podem pedir a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do Saque Calamidade.
A modalidade é destinada a pessoas que foram atingidas por desastre natural em sua área de residência.
O valor é liberado quando uma situação de emergência ou? estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo Distrito Federal, município ou estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre.
+ Governo anuncia condições diferenciadas de financiamento para atingidos por tragédia no RS
+ Medida suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e cidades do RS por 90 dias
O valor do saque disponível é limitado à quantia correspondente de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses. Veja aqui todas as regras.
O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas já passa de 400.
Vale destacar que para habilitação ao saque do FGTS é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo desastre. Somente após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS.
Em nota divulgada à imprensa, a Caixa afirma que serão enviados especialistas à região para prestar apoio técnico às prefeituras e auxiliá-las em providências que possam ajudar a população.
Para o Saque Calamidade do FGTS, o banco está auxiliando as prefeituras para que o processo de liberação dos valores aos trabalhadores seja iniciado.
Atualmente, apenas 21 municípios do estado estão com pagamento ativo para Saque Calamidade. Veja aqui a lista e as regras do Saque Calamidade.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará as portarias e os decretos para flexibilizar a liberação dos recursos principalmente para os mais de 300 municípios atingidos pelas chuvas torrenciais no estado.
O governo aumentará duas parcelas do Seguro-Desemprego para as pessoas atingidas pelo desastre climático. Já o o recolhimento do FGTS pelos empregadores será suspenso durante quatro meses.
Fonte: ISTO É DINHEIRO