Prefeitura de Maceió Investe Recursos da Braskem em Obras sem Licitação

Em setembro do ano passado, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), anunciou a compra de um hospital por R$ 266 milhões, financiada com parte do acordo de R$ 1,7 bilhão firmado entre a prefeitura e a Braskem em julho do mesmo ano. Em novembro de 2023, durante coletiva de imprensa em Brasília, ele admitiu ter utilizado cerca de R$ 400 milhões desse valor, mas não detalhou para onde o dinheiro foi direcionado.

Na ocasião, JHC mencionou que os recursos seriam aplicados conforme a "discricionariedade da municipalidade". Além da compra do Hospital do Coração (hoje Hospital da Cidade), a equipe do prefeito não prestou informações sobre o destino dos recursos da Braskem, gerando falta de transparência quanto à sua aplicação.

A partir da análise de documentos, contratos e atos publicados no Diário Oficial de Maceió, descobriu-se que parte desses recursos está sendo utilizada, desde dezembro de 2023, para o pagamento de obras e serviços sem licitação voltados ao funcionamento de creches.

O principal beneficiário é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sediada no Estado de São Paulo, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). De forma questionável, o IGEVE recebeu contratos no valor de R$ 69 milhões para operar cinco creches em Maceió. No mesmo dia da assinatura dos contratos, em 28 de dezembro de 2023, a prefeitura liberou pagamentos de R$ 12 milhões para o instituto. Em 1º de março de 2024, mais R$ 15,3 milhões foram repassados ao IGEVE, totalizando R$ 27 milhões.

Segundo os registros da prefeitura, obtidos no Portal da Transparência, esses valores são destinados à implantação das creches, abrangendo obras e aquisição de equipamentos, tudo sem licitação, inclusive em prédios próprios do município ou de terceiros.