JHC Prioriza gastos em festas em detrimento da educação infantil em Maceió

A administração do prefeito João Henrique Caldas, JHC (PL), está sendo alvo de uma ação do Ministério Público Estadual contra o Município de Maceió para corrigir a oferta inadequada de vagas em creches e pré-escolas na capital.

Maceió enfrenta o maior déficit de vagas em creches entre todas as capitais do Brasil, destacando a falta de prioridade da prefeitura para a educação infantil, direcionando mais recursos para cachês de artistas e eventos festivos do que para creches e educação infantil.

Para ilustrar essa disparidade, basta analisar o festival Massayó Verão de 2024, onde a prefeitura gastou mais do que o investimento anual destinado às creches e educação infantil no município.

Comparação de Despesas:

- Em 2022, a rubrica "Educação Infantil" da Semed registrou R$ 13,2 milhões em empenho. As despesas de 2023 não foram divulgadas, mas o orçamento educacional em Maceió teve um aumento de menos de 5% comparado a 2022.

- Nos seis dias do Verão Massayó, a prefeitura gastou aproximadamente R$ 15 milhões, sendo R$ 8,2 milhões em cachês de artistas (R$ 7,9 milhões para atrações nacionais) e R$ 6,8 milhões em estrutura, segurança, serviços e propaganda.

Déficit de 43 Mil Vagas:

A oferta de educação infantil é obrigatória para os municípios. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a demanda por creches em Maceió é de 46,5 mil vagas, enquanto a prefeitura oferece apenas 3,5 mil, resultando em um déficit de 43 mil vagas.

Para atender ao Plano Municipal de Educação, Maceió deverá disponibilizar 21 mil novas vagas até 2025. Embora o prefeito tenha prometido em abril de 2023 a construção de 73 novas creches, a licitação ainda não foi realizada. Além disso, ele se recusa a receber creches construídas pelo Estado através do programa Cria.

MP Age Contra a Gestão de JHC:

O Ministério Público de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Maceió, solicitando um plano de expansão e redimensionamento de vagas em creches e pré-escolas. O Município tem 60 dias para apresentar o plano e 30 dias adicionais para implementar as ações propostas.

O MPAL estipula prazos de um a três anos para atender à demanda de vagas em creches e de seis meses para pré-escolas. O não cumprimento da ação pode resultar em multa diária de R$ 10 mil por item descumprido.

A Secretaria Municipal de Educação deverá publicar mensalmente em seu site a lista de espera para vagas, incluindo faixa etária, bairro, preferência de unidade escolar, turno e existência de prioridade no atendimento.