Gestão de JHC não cumpre ordem judicial, e mãe vive angústia por vaga em creche em Maceió

Uma mãe residente no Jacintinho, em Maceió, está enfrentando desafios para assegurar a matrícula de sua filha de 5 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em uma creche municipal. Jessica Barbosa, de 32 anos, denunciou que a Creche Rosane Collor, sob a administração da prefeitura de Maceió no bairro, tem se recusado a disponibilizar uma vaga para Clara Hadassa Felix Barbosa, mesmo após uma decisão judicial favorável.

A direção da creche informou a Jessica que não pode cumprir a decisão, alegando falta de vagas disponíveis. A demanda na Região Administrativa 5 (RA 5), composta pelos bairros da Serraria, Feitosa, Barro Duro, São Jorge e Jacintinho, supera significativamente a oferta de vagas em creches.

Conforme estudo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a demanda na RA 5 é de 8.542 vagas de creche e 4.531 vagas de pré-escola. Entretanto, a oferta na mesma região é de apenas 220 vagas em creches e 673 na pré-escola, resultando em um déficit de 97,5% de vagas em creches e mais de 85%.

Coincidentemente, o bairro onde Jessica reside é o mesmo onde a prefeitura de Maceió se recusa a aceitar uma Creche Cria do Governo do Estado, que recebeu investimentos de mais de R$ 4,5 milhões e está pronta há um ano. A prefeitura inicialmente alegou falta de documentação, mesmo após a apresentação dos documentos, continuando a recusar o equipamento.

A creche, com capacidade para 200 alunos, será inaugurada na próxima segunda-feira (15) e será a única do programa Cria administrada pela Secretaria de Educação do Estado, visando não prejudicar as famílias que necessitam de vagas para seus filhos.

Descaso da gestão de JHC

Conforme dados do Censo Escolar de 2022, a prefeitura de Maceió tinha 3.581 matrículas em creches da rede municipal, representando um crescimento de menos de 500 vagas em comparação com 2020 (3.099 vagas) na gestão anterior. A promessa do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), é construir 73 novas creches até o final de 2024, como parte do esforço para atender, até 2025, a meta do Plano Municipal de Educação: oferecer vagas para pelo menos 50% da demanda. Para isso, será necessária a criação de mais de 20 mil novas vagas até o próximo ano.

Apesar disso, a prefeitura cancelou a licitação das 73 novas creches, inicialmente programada para setembro de 2023, transferindo-a para fevereiro de 2024. A mudança nos prazos do certame torna impraticável a construção das creches até o final deste ano.

Nada especial

Mais grave é que a prefeitura de Maceió reduziu o orçamento para a educação especial ao longo de 2023, como mostra uma tabela sobre o valor acumulado da suplementação orçamentária para duas ações específicas ao longo de alguns meses. A tabela revela um decréscimo no final do ano de R$ 12,8 milhões, indicando a falta de compromisso da gestão com a educação especial.

O drama de Jessica

Jessica buscou a Justiça em junho de 2023 para garantir a vaga para sua filha autista. No entanto, a Creche Rosane Collor e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não abriram a vaga, mesmo com a decisão judicial em mãos. A diretora da instituição informou que o documento não garantiria a matrícula de Clara.

"Fui à justiça e me disseram que a escola teria 15 dias para me retornar. A escola e ninguém de lá entrou em contato comigo", desabafou Jessica. A recusa da creche em matricular a filha é vista por ela como um obstáculo significativo para o desenvolvimento da criança. Jessica também procurou a Semed em busca de uma solução, mas ficou perplexa ao ser informada que, mesmo com respaldo judicial, a creche não teria vaga para sua filha.

É lei

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, prevê a reserva de no mínimo 10% das vagas por turma no ensino regular das escolas para crianças e adolescentes com autismo.

Em resposta, a Semed orientou que a mãe faça a pré-matrícula, aberta até o próximo dia 14 para alunos novatos, e esclareceu que a prioridade para crianças com TEA é um critério de seleção na pré-matrícula.

Governo acusa prefeitura

Em nota, o governo de Alagoas informa:

- A Creche Cria do Parque Linear na Grota do Cigano será a primeira inaugurada pelo Governo do Estado na capital alagoana.

- A unidade está pronta há mais de um ano, mas a Prefeitura não aceitou receber a gestão do equipamento educacional, como acontece em todos os outros municípios alagoanos que já contam com creches funcionando.

- Assim, essa será a primeira unidade com gestão exclusiva do Estado, já que Maceió é o único município a não assumir a educação na primeira infância, mesmo quando cerca de 55 mil crianças estão fora das creches, conforme dados do Datasus e censo escolar (2022).

- A inauguração da 52ª Creche Cria será no dia 15 de janeiro, e o início das atividades será em 15 de fevereiro. Antes da entrega, a Secretaria de Estado da Educação vai abrir o calendário de matrículas para crianças de 3 a 5 anos de idade nos próximos dias 8 e 9, das 8h às 17h. A expectativa é alcançar 200 crianças matriculadas no período.