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MPF visita municípios do Litoral Norte de Alagoas para otimizar atuação ambiental

Iniciativa busca soluções eficazes para desmatamento, ocupação, acesso a praias e esgotamento sanitário

Por Redação em 28/11/2023 às 15:12:25
Reprodução

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, realizou, entre os dias 21 e 23/11, visitas a quatro municípios no litoral norte do Alagoas, buscando uma compreensão aprofundada da realidade local para buscar uma solução mais efetiva para procedimentos já instaurados na região para apurar questões ambientais.

A estratégia, de iniciativa do procurador da República Lucas Horta, titular do 4º Oficio ambiental da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), incluiu a seleção de municípios específicos, como Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Maragogi. As visitas objetivaram abordar diversas questões críticas, incluindo o desmatamento em áreas quilombolas, a construção desordenada de estruturas de contenção nas praias e o acesso a elas, além do despejo inadequado de esgotos sanitários na praia de Maragogi.

A preocupação ambiental resultou na análise detalhada da orla de Antunes, com medidas preventivas e reorganização. Denúncias durante a visita envolveram impedimento ostensivo, relatos de ameaças entre seguranças privados, comerciantes e prestadores de serviços locais, impedidos de acessar a praia. As denúncias levaram à tomada de depoimento dos seguranças e discussões sobre o aluguel de motos aquáticas sem habilitação, solicitando oficialmente intensificação da fiscalização.

Outros casos abrangidos incluem a comunidade quilombola Bom Despacho, em Passo do Camaragibe, que denuncia conflitos pela posse de terra com uma usina de açúcar local. O conflito resulta em desmatamento pelos proprietários de terras, segundo os autodeclarados quilombolas. Horta agendou reunião entre a comunidade e representantes da usina para intermediar um acordo, considerando a saída negociável apontada pelos quilombolas.


ENCAMINHAMENTOS

Em relação aos encaminhamentos práticos, foram estabelecidos prazos específicos. Para o problema de esgotamento sanitário em Maragogi, tanto a prefeitura quanto a concessionária têm até 8 de janeiro para apresentar um cronograma de ações preventivas. Além disso, reuniões suplementares foram agendadas com diversos órgãos para resolver questões específicas relacionadas à Praia de Antunes.

Foram realizadas reuniões com representantes municipais em Maragogi e Porto de Pedras. Neste último, o foco foi a reorganização do acesso à praia. Em várias visitas, foram identificados muros irregulares, com os proprietários convidados para esclarecimentos visando uma solução acordada para a adequação das construções.

Lucas Horta destaca o objetivo de evitar judicialização antes de esgotar todas as opções extrajudiciais. Em relação a Porto de Pedras, as visitas à Câmara Municipal e a reunião com o prefeito Henrique Vilela abordaram a votação do plano diretor para ordenar a questão dos acessos às praias.

Gabinete móvel - Lucas Horta destacou a importância de estar próximo da sociedade, representando seus anseios e demandas. Ele enfatizou que a experiência foi extremamente positiva em termos de gestão de acervo, reconhecendo a eficiência investigativa obtida através de visitas no local e interações diretas com as comunidades afetadas.

Ao avaliar a dinâmica de gabinete, Horta expressou a intenção de repetir essa abordagem, reconhecendo os ganhos significativos em termos de eficiência nas investigações." O saldo geral da ação foi positivo, evidenciando a importância do Ministério Público em estar profundamente envolvido nas questões ambientais que afetam diretamente as comunidades locais", afirma Lucas Horta.

Fonte: Ascom MPF

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