Governo prorroga suspensão do IPVA para motorista com deficiência em SP

O prazo inicial venceria em 31 de julho. Parte dos motoristas que tiveram isenção do imposto em 2020 e 2021 seguem com direito ao benefício. Os demais devem protocolar o pedido e apresentar laudo pericial atestando a deficiência. Enquanto isso, há a suspensão do pagamento até o final de novembro.

Com a nova data-limite, os proprietários de veículos que poderão ser beneficiados terão mais tempo para conseguir fazer o laudo e enviá-lo ao órgão que vai determinar o direito de não pagar o imposto. Para os motoristas que não apresentarem laudo ou cujo laudo não for aprovado, o prazo para quitar o IPVA 2022 vai até o dia 31 de dezembro.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, quem já fez o pagamento das parcelas do imposto no início deste ano terá o ressarcimento dos valores. A restituição será disponibilizada no Banco do Brasil até o dia 31 de agosto. Estimativas são de que 375 mil motoristas no estado terão isenção do IPVA em 2022.

Quem tiver direito à devolução não precisa solicitar o dinheiro. A Fazenda informa que o montante estará disponível em agências do Banco do Brasil e será liberado com a apresentação do RG do proprietário e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do veículo.

COMO SERÁ A ISENÇÃO

Para solicitar a isenção do IPVA 2022, será preciso protocolar a documentação exigida por meio do site Sivei (Sistema de Veículos). Além dos documentos básicos do motorista ou seu procurador, será necessário anexar laudo pericial, que é feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

Motoristas reclamam de falha no credenciamento de clínicas pelo Imesc, o que os impede de marcar a perícia, realizar o exame e prosseguir com o pedido de gratuidade. Procurado, o Imesc não se pronunciou.

Para garantir direito ao benefício, o laudo médico precisará ser assinado por dois peritos: um médico e um especialista como um fisioterapeuta, assistente social ou psicólogo, por exemplo. Caso atenda aos requisitos, o motorista terá a isenção automática.

CONSULTA PRÉVIA

Antes de solicitar a isenção, é preciso consultar a situação do veículo no site da Fazenda, em Cidadão, no segundo item à direita, onde se lê IPVA. Na consulta, que é feita com a placa do veículo, o motorista recebe a informação se sua isenção do IPVA 2022 está deferida, suspensa ou nada consta.

A Fazenda informa que a a situação deferida indica que a isenção do IPVA 2022 está confirmada, sem que haja a necessidade de o cidadão fazer nova perícia. Para quem tem a situação como suspensa ou nada consta, é preciso aguardar a abertura do sistema de agendamento da perícia pelo Imesc e realizar todo o procedimento.

Segundo o órgão, quem teve isenção concedida pela Fazenda porque cumpria os requisitos legais está com o benefício deferido em 2022. A regra não vale para quem conseguiu a isenção por meio de decisão judicial.

Já quem tinha isenção em 2020 e não manteve o benefício em 2021 por causa das alterações legais que restringiram o direito está com a cobrança suspensa e precisa fazer nova perícia atestando que é deficiente e que a deficiência é de grau moderado, grave ou gravíssimo.

Há ainda, neste ano, a possibilidade de novos pedidos de isenção para quem troca de carro ou tem deficiência que a lei antes não reconhecia como com direito à isenção.