STF Valida Alteração de Limites no Parque do Jamanxim e Destrava Projeto da Ferrogrão
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na tarde desta quinta-feira o julgamento de uma ação que contestava uma lei aprovada pelo Congresso Nacional com impacto no processo do projeto Ferrogrão e decidiram que o empreendimento ferroviário importante para o agronegócio poderá seguir adiante.
A ferrovia foi idealizada para transportar produtos agrícolas de Mato Grosso até um porto fluvial no Pará.
A lei contestada alterou a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto.
Na retomada do julgamento nesta quinta, o STF formou maioria a partir do voto do relator Alexandre de Moraes para rejeitar a ação movida pelo PSol que era contra a validade da lei que reduziu a área do parque paraense.
Votaram nesse sentido, além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e o decano Gilmar Mendes.
Nos votos que firmaram a maioria, os ministros ressalvaram que o julgamento não estava liberando já efetivamente a construção da ferrovia, que vai precisar passar por uma série de etapas administrativas e burocráticas, como a obtenção de licenças nos órgãos competentes, para ser efetivada.
O ministro Flávio Dino, que apresentou seu voto-vista na quinta, votou pela parcial procedência da ação movida pelo PSol, colocando algumas salvaguardas.
O presidente do STF, Edson Fachin, votou pela improcedência. Ambos ficaram vencidos. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
A retomada do projeto bilionário de construção da ferrovia, de quase 1.000 quilômetros, era um dos principais objetivos do então Ministério da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro, chefiado na época pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mas o plano acabou paralisado por discussões no Tribunal de Contas da União (TCU) e no STF em meio a questionamentos ambientais.
O governo Lula, especialmente a área ligada ao agronegócio e dos transportes, tem se colocado a favor da eventual retomada do projeto.
Fonte: Forbes Brasil
