Senado aprova MP que zera imposto sobre compras internacionais até 50 dólares
Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet ...
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MP) da "taxa das blusinhas", que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet.
A MP, agora convertida em lei, segue para sanção presidencial. A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil.
A MP também reduz a alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil. Além disso, prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária, com a primeira avaliação em três meses.
A nova lei determina uma avaliação anual da isenção tributária para verificar se a mudança beneficia o consumidor sem causar desequilíbrios para trabalhadores e empresas brasileiras.
Outro ponto estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo mecanismos de identificação de subfaturamento e rastreabilidade dos vendedores.
Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
Fonte: Agência Brasil - Política
