Justiça Federal suspende mina de lítio em Minas Gerais
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, região do Vale do Jequitinhonha. O juiz federal Antônio Lúcio Túlio...
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A., em Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa atendeu a pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa o empreendimento de fraude nos estudos de impacto ambiental.
O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, justificando a medida pelo risco de dano irreversível às comunidades tradicionais.
A federação argumenta que comunidades quilombolas não foram consultadas, etapa obrigatória para emissão das licenças. A Sigma Mineração alega que as comunidades estão fora do raio de consulta obrigatória.
O Incra apresentou dados indicando que a Comunidade do Baú está a 2,3 km da área afetada, dentro da área de proteção legal. Uma nova perícia deve ocorrer para esclarecer discrepâncias nos dados de georreferenciamento.
Desde o início da operação, a Sigma foi multada em R$ 2 milhões por descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa concordou em assinar um TAC, mas o juiz proibiu o governo mineiro de firmar qualquer acordo do tipo.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
