Comissão adia votação da MP que elimina taxa de importação de blusinhas

Em busca de acordo sobre ajustes finais, a comissão mista adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) sobre a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a taxa das blusinhas.

A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza esta semana o último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Se aprovado na comissão, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

A medida em vigor alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil. As regras se aplicam a compras em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal.

A alíquota zero do imposto federal não elimina outros tributos. O ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado. Nas compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.