Resistência à MP que restringe uso de créditos de PIS/Cofins vai se dissipar, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 7, que a resistência contra a medida provisória que restringe compensação de créditos tributários de Pis/Cofins vai se dissipar conforme haja maior compreensão da intenção do governo de reduzir gastos tributários.

Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que várias MPs já foram chamadas de “MP do fim do mundo” e garantiu que a nova medida não afetará a indústria.

O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 4, uma medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em R$ 29,2 bilhões em 2024.

A medida foi apresentada com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de R$ 26,3 bilhões neste ano, menor que o impacto previsto da MP.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu, nesta quinta-feira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP que limita o uso de créditos tributários. Batizada pela bancada do agronegócio de "MP do fim do mundo", a FPA alega que a medida afeta o mercado em momento de conjuntura desfavorável e trará prejuízos à balança comercial brasileira pelas alterações no sistema tributário e pela mudança na utilização dos créditos.