Reforma do IR Terá Isenção para Renda Mensal de até R$ 5 Mil e Taxação de Alta Renda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre envio de lucros de empresas ao exterior.

Em caso de aprovação do projeto, cujo conteúdo foi antecipado pela Reuters na segunda-feira (17), o efeito final sobre as contas públicas será neutro, sem aumento de arrecadação ou da carga tributária, enfatizaram Lula e sua equipe econômica.

A medida cumpre a promessa do governo de isentar ganhos mensais de até R$ 5 mil, mas utiliza uma engenharia que reduz o impacto fiscal ao manter inalterada a tabela de incidência do IR vigente hoje, incluindo apenas reduções direcionadas diretamente ao público de renda mais baixa.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto mantém a tabela progressiva do imposto de renda com isenção para rendas de até 2 salários mínimos, que será somado a um desconto variável. Isso permitirá que quem ganha até R$ 5 mil não pague nada de IR.

Segundo o secretário, também haverá um desconto parcial que será reduzido gradualmente para rendas de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O objetivo do mecanismo é garantir que não haja uma mudança brusca de cobrança quando um trabalhador passa a receber um salário pouco acima de R$ 5 mil.

Tributação sobre alta renda

Para pessoas de alta renda, o projeto prevê uma retenção na fonte de 10%, incidente sobre dividendos distribuídos em valor acima de R$ 50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física. Essa tributação mensal consistirá em uma antecipação, com o contribuinte podend