Projeto de Lei busca combater evasão de mães no ensino superior
O texto determina que as instituições de ensino superior assegurem flexibilização da jornada acadêmica
O Projeto de Lei 2020/26 institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir a permanência e conclusão de cursos superiores por mulheres, especialmente gestantes, mães ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto determina que as instituições de ensino superior flexibilizem a jornada acadêmica, permitindo ajustes de horários, atividades remotas e prazos estendidos para trabalhos e avaliações.
A proposta prevê acompanhamento acadêmico especial durante a gestação e até 12 meses após o parto, além de prioridade nas disciplinas e direito ao abono de faltas justificadas.
O projeto também garante prioridade no acesso a estágios supervisionados e prevê parcerias para oferta de creches, apoio psicológico e programas de permanência estudantil.
Segundo o autor, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), a evasão acadêmica feminina está ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente pela maternidade e pela falta de políticas de apoio.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Câmara - Educação
