Prefeitura de Inhapi autoriza R$ 1,25 milhão em shows sem informar artistas, datas e locais

A Prefeitura de Inhapi, no Sertão de Alagoas, autorizou duas contratações para apresentações artísticas que somam R$ 1,25 milhão, mas os atos publicados no Diário Oficial dos Municípios não informam quais artistas serão contratados, nem as datas e locais dos shows.

A maior contratação, de R$ 750 mil, foi feita por inexigibilidade com a empresa AG Produções Eventos e Edição Musical Ltda. Uma planilha prevê R$ 344.250 para o cachê artístico, além de gastos com transporte, hospedagem, equipamentos, logística, impostos e outros serviços. O extrato apresenta ainda uma divergência no valor por extenso, embora a autorização e a homologação confirmem os R$ 750 mil, indicando possível erro material.

A segunda contratação, de R$ 500 mil, envolve a empresa SD Produções e Eventos Ltda. O procedimento também foi realizado por inexigibilidade, com base no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Nas informações consultadas, não foram localizados o extrato do contrato, o nome do artista, a data ou o local da apresentação.

Os R$ 1,25 milhão representam valores autorizados, e não necessariamente recursos já pagos. A execução financeira depende da realização dos serviços, liquidação e pagamento das despesas conforme a legislação. A Prefeitura também possui atas que preveem até R$ 11,13 milhões para combustíveis, valor que funciona como limite de gasto e não significa desembolso imediato.