Prefeitos cobram nova relação federativa em carta a presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República nesta quarta-feira (30), solicitando a construção de "uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais".

No documento, a FNP destaca a oportunidade dos próximos quatro anos para implementar mudanças e apresenta "necessidades e propostas" em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

A frente esclarece que o objetivo central é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas despesas aos municípios sem previsão de recursos.

Entre as demandas urgentes estão a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reforma tributária, recomposição da tabela do SUS, financiamento do transporte público, federalismo climático e segurança pública.

A carta enfatiza que "sem os municípios, não há pacto federativo" e defende a participação de entidades municipais nas instâncias federativas para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.