Justiça exige proteção a menores no Discord sob pena de multa
A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, atendeu a pedido feito pela Advocacia-Gera...
A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas imediatas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública.
A AGU argumenta que o Discord falha na verificação de idade e proteção dos usuários, citando um caso de morte de uma adolescente de 13 anos. O Discord nega responsabilidade direta, mas o juiz destacou a necessidade de aumentar a proteção na plataforma.
O Discord afirma não ser uma rede social, mas uma plataforma de comunicação direta. A decisão judicial inclui medidas como impedir recriação de comunidades removidas, preservar registros de moderação, criar protocolos para sextorsão, e comprovar capacidade operacional em português.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
