Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda-feira; veja o que acontece com o saldo
Apostadores têm até as 23h59 desta segunda (5) para solicitar a retirada voluntária; plataformas devem ficar indisponíveis a partir de terça-feira (6)
Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que apostadores retirem voluntariamente o dinheiro mantido em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, o pedido de saque pode ser feito até as 23h59.
A medida faz parte do processo de encerramento das operações de apostas de quota fixa no país, determinado pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro.
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos destinados à oferta dessas apostas deverão ficar indisponíveis no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
Ainda tenho dinheiro na bet. O que devo fazer?
Quem possui saldo disponível deve, preferencialmente, entrar na plataforma e solicitar o saque ainda nesta segunda-feira.
O Ministério da Fazenda estabeleceu 5 de outubro como data-limite para a retirada voluntária. Depois desse prazo, começa uma etapa de devolução dos valores por meio das instituições financeiras.
A orientação é que o apostador confira o saldo da conta, solicite a retirada e guarde comprovantes da operação, como protocolos, recibos e registros da transação.
E quem não conseguir sacar até o prazo?
O fim do prazo para o saque voluntário não significa que o apostador perderá automaticamente o dinheiro.
Pelo cronograma estabelecido na medida provisória, após a retirada das plataformas do ar, as empresas terão de encaminhar às instituições financeiras informações individualizadas sobre os valores que ainda pertencem aos apostadores.
Os dados deverão incluir informações como o CPF do cliente, o valor a ser devolvido e a conta bancária de origem dos recursos.
A devolução dos valores pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver dificuldade operacional para realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.
Qual é o cronograma?
O governo estabeleceu uma sequência de datas para o encerramento das operações:
25 de setembro: publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026 e proibição do ingresso de novos recursos nas contas das plataformas;
Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o saque voluntário dos valores;
A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis;
6 e 7 de outubro: plataformas deverão comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador;
9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos valores pelos bancos;
A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá atuar nos casos em que houver impedimento operacional para a devolução.
O dinheiro pode ser perdido?
Não. O encerramento do prazo para o saque voluntário não elimina o direito do apostador de receber valores que estejam registrados em seu favor.
A legislação determina que os recursos destinados à restituição permaneçam separados do patrimônio das empresas de apostas e sejam utilizados para o pagamento dos valores devidos aos clientes.
Além dos saldos disponíveis, a medida também prevê a restituição de valores relacionados a apostas que estejam dentro das condições previstas na legislação.
Ainda posso fazer uma aposta ou depositar dinheiro?
Não. Desde a publicação da medida provisória, ficou proibido o ingresso de novos recursos nas contas transacionais das plataformas abrangidas pela determinação.
A medida também estabelece o encerramento das operações e a indisponibilização dos sites e aplicativos de apostas de quota fixa.
Quanto dinheiro ainda está nas plataformas?
Dados divulgados pelo governo apontam que uma parcela significativa dos recursos já foi retirada desde o início do processo.
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça, o volume de dinheiro de apostadores mantido nas plataformas caiu cerca de 31% em uma semana, uma redução equivalente a aproximadamente R$ 652 milhões. A estimativa divulgada pelo governo apontava ainda a existência de cerca de R$ 1,5 bilhão nas bets, envolvendo aproximadamente 28 milhões de pessoas.
O que acontece com as apostas que ainda estão em aberto?
A MP também estabelece regras para apostas cujo resultado ainda não tenha sido apurado dentro do prazo de encerramento.
Nesses casos, as apostas serão consideradas sem efeito, com garantia de restituição integral dos valores apostados, sem descontos. Já os prêmios referentes a apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do prazo deverão ser pagos aos respectivos apostadores.
Atenção ao prazo
Quem ainda possui dinheiro em uma plataforma de apostas deve verificar o saldo e solicitar o saque até as 23h59 desta segunda-feira (5).
Mesmo que o usuário não consiga realizar a retirada voluntariamente dentro desse período, o dinheiro não deixa de ser devido. A partir do encerramento das plataformas, porém, o procedimento de restituição passa a seguir o cronograma definido pelo governo e será realizado por meio das instituições financeiras.
Fonte: Redação TV Alagoas
