Plenário do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
Os senadores aprovaram o texto-base do projeto da reforma tributária na tarde desta quinta-feira, 12.
Os senadores aprovaram o texto-base do projeto da reforma tributária na tarde desta quinta-feira, 12. O placar foi de 49 votos a favor e 19 contra, sem abstenções.
+ Salário mínimo em 2025 pode subir para R$ 1.528 ou R$ 1.518, se regra mudar; entenda
Agora, os senadores seguem para a votação dos destaques. Acompanhe:
Após ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada pelos deputados foi alterada pelos senadores. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ver aprovada a regulamentação da reforma tributária até o final deste ano.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), iniciou por volta das 15h desta quinta, a leitura do parecer da proposta no plenário da Casa. Antes, ele fez um extenso agradecimento, citando nominalmente técnicos da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira, após oito horas de debates, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e que deverá ser agora analisado pelo plenário da Casa nesta quinta-feira.
O texto regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária, promulgada pelo Congresso no final do ano passado, que visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro.
Enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, o texto agora aprovado na CCJ do Senado regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, prevendo efetivar a criação de dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
O texto mantém a “trava” estabelecida pelos deputados à alíquota de referência para a nova tributação de forma que ela não ultrapasse os 26,5%, e também a previsão de uma primeira avaliação quinquenal da taxação padrão com base nos dados de 2030. Prevê ainda o chamado “cashback” para serviços de telecomunicações.
O texto aprovado pela CCJ, de acordo com a Agência Senado, retirou da incidência do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, de armas e munições e bebidas açucaradas, o que tende a beneficiar empresas como Taurus e Ambev. Os senadores também decidiram incluir a erva-mate na cesta básica, e reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral.
*Com informações de Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Senado
Fonte: ISTO É DINHEIRO
