PlatôBR: Lula prepara mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação; saiba quais
As regras de regulamentação do VR (vale-refeição) e do VA (vale-alimentação) serão tema de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
As regras de regulamentação do VR (vale-refeição) e do VA (vale-alimentação) serão tema de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). A previsão é de que o encontro entre os quatro ocorra até sexta-feira, 22, ou no início da próxima semana.
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O governo limitará abaixo de 4%, por meio de um decreto presidencial, a taxa de desconto — conhecida no mercado como MDR (Merchant Discount Rate) — cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com VR e VA. Segundo técnicos que acompanham o debate, o percentual fixado deve ser de 3,5%. Atualmente, não há limite para essa taxa, repassada para empresas de benefício, maquinhas e bandeiras de cartão, que têm liberdade para praticar esses preços.
O governo também quer reduzir o prazo que as empresas têm para repassar o dinheiro das vendas para os lojistas. Pelas regras atuais, esse pagamento ocorre após 30 dias. A ideia é que o prazo seja menor. Uma ala do governo defende que essas transações aos bares, restaurantes e supermercados ocorram em dois dias.
Marinho já sinalizou que o decreto deve definir um prazo de transição para a validade das duas medidas. O mercado de benefícios para alimentação dos trabalhadores movimenta R$ 150 bilhões ao ano por meio do VR e do VA. Pelo menos 25 milhões de brasileiros têm direito ao benefício.
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Fonte: ISTO É DINHEIRO
