MPF cobra plano para reduzir letalidade policial no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a concretização do plano para reduzir as mortes por intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. O plano é uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 2017 e cabe ao governo e à União. Na ação, que tramita...
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a implementação de um plano para reduzir mortes por intervenção policial no Rio de Janeiro, conforme determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 2017.
O MPF pede que governo e União comprovem metas e políticas de redução da letalidade policial. A ação tramita na 26ª Vara Federal Cível.
O governo do Rio alega cumprimento das medidas da ADPF nº 635, mas o MPF afirma que não há comprovação de uma política efetiva. A União anexou materiais sem comprovar planos e metas.
O MPF destaca que as medidas exigem políticas públicas efetivas, não apenas atos normativos. O governo do Rio relatou cursos e treinamentos, mas sem comprovar uma política clara.
O número de mortes por intervenção policial no Rio aumentou 13,5% de 2024 para 2025, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
