AGU solicita ao STF validação do reajuste do Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste, anunciado na quinta-feira (17), será de 15% a partir de 1° de outubro, elevando o valor mínimo do benefício para R$ 691 e o valor médio para R$ 777.
A AGU argumenta que o reajuste está em conformidade com a legislação do Bolsa Família e a legislação eleitoral, não constituindo um novo benefício.
O ministro Gilmar Mendes será responsável pela decisão sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
