Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que permite o reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Mendes, o reajuste não infringe as regras eleitorais e é uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa. Ele destacou que a medida não cria novos benefícios, não altera critérios de elegibilidade e não amplia o universo de beneficiários, mas apenas atualiza os valores das prestações com base na correção monetária.

O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e entrará em vigor a partir de 1° de outubro. Com isso, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.

A AGU argumentou que o reajuste está em conformidade com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.