Motta afirma que reajuste do Simples Nacional será votado até o fim do ano
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. Na sessão de hoje, está em análise o projeto (PLP 186/26) que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI).
Motta se comprometeu a dedicar-se pessoalmente para que, até o final do ano, o reajuste das empresas no regime do Simples Nacional seja tratado, garantindo que "não haverá prejuízo algum".
Ele justificou que não há previsão orçamentária para o reajuste do Simples, que tem impacto maior do que o do MEI, e destacou que "há muitos anos não há o reajuste dos valores".
O PLP 186 também permite que MEIs contratem até dois funcionários, enquanto a legislação atual autoriza apenas um.
Os debates sobre o reajuste do Simples continuarão na mesma comissão especial que tratou do PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Motta argumentou que é necessário votar antes o reajuste para MEI devido a um acordo firmado com o governo.
Além disso, há perspectiva de aprovação da PEC do fim da escala 6 x 1 no Senado, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais, com dois dias de descanso.
Fonte: Câmara - Economia
