Manejo do fogo: Embrapa diz que é possível e governo endossa com lei

As principais alterações propostas pela Embrapa foram as inclusões de critérios técnicos para queimas prescritas, para a proteção dos serviços ecossistêmicos e a promoção de ações para o enfrentamento das mudanças climáticas, bem como orientações para a implementação de ações de educação ambiental sobre os impactos decorrentes do uso indiscriminado do fogo. Pela nova política será instituído o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo como instância interinstitucional de caráter consultivo e deliberativo, no qual a Embrapa deverá ter assento e contribuir diretamente com a implementação da nova lei.

A pesquisadora Catia Urbanetz, da Embrapa Pantanal, foi uma das autoras da nota técnica elaborada pelo centro de pesquisa e encaminhada para o Congresso Nacional durante a discussão do projeto de lei. Ela explica que o trabalho também contou com outros especialistas convocados pelo então Portfólio de Serviços Ambientais.

Especificamente, a Embrapa Pantanal elaborou uma nota técnica que abordou a presença do fogo em ecossistemas de savanas e campestres em geral. Catia era chefe de Pesquisa e Desenvolvimento na época e participou das audiências públicas e do grupo interministerial coordenado pela Casa Civil que trabalhou na política. "A nota técnica da Embrapa Pantanal foi o posicionamento adotado pelo Mapa na política", explicou a especialista.

Ela conta que foram várias reuniões e que durante as discussões a Embrapa defendeu importantes pontos de vistas que qualificaram o projeto de lei com embasamento na melhor ciência disponível. Entre eles, o reconhecimento do papel ecológico do fogo nos ecossistemas e o respeito aos saberes e práticas do uso tradicional do fogo. Thiago_Copola_Embrapa

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o governador Eduardo Riedel e o ministro Carlos Fávaro

"O fogo é prejudicial em ambientes florestais, mas tem um papel ecológico importante em fitofisionomias savânicas e campestres, como no Cerrado, no Pantanal, e em algumas fisionomias no Pampa. Na freqüência e intensidades corretas, ele atua como um fator de manutenção das fisionomias campestres, porque sua completa ausência acaba transformando a vegetação em ambientes mais fechados e as espécies de animais e vegetais que necessitam de um ambiente mais aberto ficam prejudicados. Isso também acaba reduzindo as áreas para a produção pecuária extensiva, que é praticada em áreas de campos naturais, principalmente nos biomas Pantanal e Pampa. Suprimir o uso do fogo no meio rural é bom em determinadas situações, mas em outras pode ser prejudicial", detalhou a pesquisadora.

Ela explicou que em biomas predominantemente florestais, como Amazônia e Mata Atlântica, e também no bioma Caatinga, o fogo é indesejado e o combate da sua presença é fundamental.

"Assim como nos ambientes florestais dos demais biomas, onde não há resiliência para sua presença, o que gera um grande impacto negativo em termos ambientais e na emissão de gases de efeito estufa. Porém, em ambientes savânicos e campestres há espécies completamente adaptadas. Desse modo, seu uso correto pode ser permitido como instrumento de redução de biomassa combustível para evitar incêndios catastróficos”, diz ela. “Por isso, a política reconhece o papel do uso do fogo pelas comunidades tradicionais e populações indígenas, além do uso tradicional e racional do fogo pela pecuária pantaneira. Então, essa nova política acrescenta muito nesse sentido." Lembrando que o regramento e os parâmetros que a política estabelece devem ser respeitados e utilizados.

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