Maceió regulamenta punições para violência de torcidas organizadas
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã será responsável pela fiscalização da lei, identificação e notificação dos infratores e gestão do cadastro municipal
A Prefeitura de Maceió regulamentou, nesta sexta-feira (25), a lei que estabelece punições para envolvidos em violência de torcidas organizadas, conforme publicação no Diário Oficial. A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) será responsável pela fiscalização e gestão do cadastro de torcedores infratores.
O secretário Thiago Prado destacou que a regulamentação visa identificar e penalizar responsáveis por atos violentos, garantindo segurança nos estádios. "Quem agride, organiza ou incentiva confrontos precisa ser responsabilizado", afirmou.
A legislação prevê sanções como multa, impedimento de acesso a estádios e perda de benefícios municipais, com direito a recurso administrativo. A Semsc terá procedimentos definidos para aplicar as medidas.
Fonte: Prefeitura de Maceió
