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Lula assina decreto que regulamenta Fundo Social, assegurando repasses ao Minha Casa Minha Vida

Redação03 de abril de 2025
Lula assina decreto que regulamenta Fundo Social, assegurando repasses ao Minha Casa Minha Vida
© Foto: Tribuna do Agreste

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que regulamenta o Fundo Social com o repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida, nesta quinta-feira, 3.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que regulamenta o Fundo Social com o repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida, nesta quinta-feira, 3. Na ocasião, ele celebrou os dois anos do atual governo em uma solenidade com autoridades em Brasília.

De acordo com o anúncio do evento, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para a finalidade do decreto.

O Fundo Social do Pré-sal foi criado em 2010 como uma fonte de recursos vinculada à Presidência da República para programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento de áreas como educação, saúde e ciência.

A cerimônia também teve a divulgação de vídeos que citam iniciativas do governo, como obras em universidades federais, o Programa Pé-de-Meia, o Bolsa Família e investimentos no sistema público de saúde.

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