Imposto Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, diz governo
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e ati...
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional.
O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A cobrança começará em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo não enviou a proposta específica que definirá as regras do tributo.
Produtos taxados
A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:
• Cigarros e outros produtos de tabaco;
• Bebidas alcoólicas;
• Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
• Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;
• Extração de bens minerais;
• Loterias e apostas;
• Bets e fantasy sports.
O Ministério da Fazenda informou que a estratégia inicial é preservar a carga tributária atual durante a transição, podendo as alíquotas serem elevadas posteriormente para desestimular o consumo de produtos nocivos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca manter a carga atual sobre setores tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tributação sobre apostas será uma novidade, pois não estão sujeitas ao IPI.
Impacto na saúde
O governo justifica a tributação com argumentos sobre os custos provocados pelo consumo desses produtos. Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fiocruz estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos, enquanto o tabagismo gerou R$ 153,5 bilhões em custos anuais.
Reforma tributária
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado em 2023, com implementação gradual até 2033. A partir de 2027, o IS coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e parte do IPI.
No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS, totalizando R$ 677,9 bilhões com os dois novos tributos.
Críticas do setor
Produtores dos segmentos afetados alegam que já enfrentam elevada carga tributária e que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços, além de riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal. O governo defende que o Imposto Seletivo terá função regulatória para reduzir o consumo de produtos prejudiciais.
Fonte: Agência Brasil - Economia
