Governo propõe limite de reajuste para servidores em 2027
A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação. A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ...
O governo federal propôs um limite para o reajuste de servidores públicos em 2027, com crescimento máximo de 0,6% acima da inflação, devido à estimativa de déficit primário de R$ 52 bilhões em 2026. A proposta está no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
O mecanismo, previsto no Artigo 6 do arcabouço fiscal, é acionado quando há déficit primário, como ocorreu em 2025 e é previsto para 2026. A regra impede reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal enquanto as contas estiverem no vermelho.
O limite abrange despesas com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas exclui pagamentos de sentenças judiciais. A restrição segue até 2030, caso o déficit persista, e só será suspensa com a volta do superávit primário.
Em 2024, o governo firmou acordos salariais com 98,2% dos servidores federais, garantindo reposição da inflação e ganho real até 2026. No entanto, a nova limitação fiscal reduz o espaço para aumentos acima da inflação em 2027.
Fonte: Agência Brasil - Economia
