Governo multa Oi, Vivo e TIM em quase R$ 5 milhões por publicidade enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multas às empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM por veiculação de publicidades enganosas relacionadas à tecnologia 5G.

Os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas.

A decisão levou em conta a condição econômica das empresas, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada. O montante total das sanções é de R$ 4.797.156,33. A Oi S/A foi multada em R$ 1,33 milhão; a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) em R$ 1,4 milhão; e a TIM S/A em R$ 2 milhões.

Em maio, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922.869,00 à Claro pela mesma prática, falhas na prestação de informações e publicidade enganosa relacionada à tecnologia 5G.

As operadoras serão obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.