Governo deve taxar lucros e dividendos para compensar isenção de IR até R$ 5 mil
O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai propor uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior para compensar parte da renúncia de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$5 mil por mês, informaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta segunda-feira, 17.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai propor uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior para compensar parte da renúncia de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$5 mil por mês, informaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta segunda-feira, 17.
A medida, que irá alterar lei de 1995 sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas para instituir a taxação na fonte dos lucros e dividendos enviados para fora, pode representar um revés tributário para diversas multinacionais operando no Brasil com subsidiárias, que hoje gozam de isenção nesse tipo de movimentação.
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O anúncio oficial da iniciativa está previsto para 11h30 de terça-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto na qual Lula assinará o envio do projeto para análise do Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
Em 2024, os lucros e dividendos totais remetidos do Brasil para o exterior somaram US$69,7 bilhões, enquanto o ingresso de recursos na mesma linha no país foi de US$24,1 bilhões de dólares, segundo dados do Banco Central.
O governo do presidente Lula tem afirmado que a proposta para ampliar a isenção do IR para pessoas físicas — uma das principais ações de Lula para recuperar suas taxas de aprovação em declínio — seria fiscalmente neutra.
No entanto, o mecanismo exato de compensação permanecia obscuro, alimentando preocupações de investidores sobre o impacto geral nas finanças públicas em um país que observa expansão das despesas obrigatórias e aumento da dívida pública.
O impacto apontado pelo governo para a ampliação da faixa de isenção para as pessoas físicas é de R$25,84 bilhões em 2026, R$27,72 bilhões em 2027 e R$29,68 bilhões em 2028, segundo as fontes.
Atualmente, a isenção vale para rendas mensais de até R$2.824.
Taxação sobre alta renda
A proposta do governo também prevê retenção na fonte de 10% incidente sobre a totalidade dos lucros e dividendos distribuídos em valor acima de R$ 50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física a partir de janeiro de 2026.Segundo uma das fontes, essa tributação mensal consistirá em uma antecipação, com o contribuinte podend
Fonte: ISTO É DINHEIRO
