Governo Decide Prorrogar Imposto de Exportação sobre Petróleo com Alíquota de 12%

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O governo federal decidiu prorrogar por até 60 dias o imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo, mantendo a alíquota vigente hoje, de 12%, informou nesta quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e será reavaliada daqui a 30 dias, segundo a pasta, a depender da evolução do cenário internacional e dos impactos sobre o mercado de petróleo e combustíveis.

"A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio", informou o ministério em nota.

Os Estados Unidos realizaram novos ataques ao Irã na quarta-feira, após o presidente Donald Trump indicar que o acordo de paz negociado entre os países poderia ter acabado.

A cotação do petróleo Brent oscilava nesta quinta-feira em patamar próximo a US$ 76 o barril, após ter fechado com alta de mais de 5% no dia anterior na esteira do atrito geopolítico, perto de sua maior cotação em duas semanas.

De acordo com a pasta, a decisão busca manter condições adequadas de refino no país e proteger o mercado interno de um possível desabastecimento de combustíveis.

A medida representa uma mudança de posicionamento diante do novo cenário, após o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ter afirmado à Reuters na semana passada que o governo avaliava reduzir ou extinguir o imposto de exportação sobre o petróleo nesta semana.

O tributo foi instituído em março para reforçar o caixa do governo e desestimular as vendas externas, protegendo o mercado interno num momento em que as empresas lucravam com a alta acelerada do preço da commodity.

A medida provisória que instituiu a cobrança expira nesta semana, mas como se trata de um imposto regulatório, o governo poderia manter a taxação por meio de decisão administrativa da Câmara de Comércio Exterior.

Em outra frente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou mais cedo nesta quinta que a possível decisão do governo de eliminar a subvenção à gasolina, que seria tomada nesta semana, ficará para a semana que vem diante dos novos atritos entre Estados Unidos e Irã, defendendo também um gradualismo na retirada do subsídio do diesel.