Aprovada MP que torna obrigatória avaliação de estudantes de medicina
Medida prevê avaliações ao longo do curso com o objetivo de garantir a qualidade da formação médica, contribuir para a proteção da população e promover a segurança da assistência à saúde no Brasil Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacion
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal para assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade.
O Enamed, que teve sua segunda aplicação no mês passado, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação no segundo, quarto e sexto anos do curso, e o registro profissional ficará condicionado ao desempenho do estudante no exame.
A MP busca consolidar uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os critérios de habilitação para o exercício profissional. O modelo prevê penalidades para cursos com notas baixas, como interrupção de novas vagas e suspensão da oferta do curso.
A aprovação da MP reforça a avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público e da segurança assistencial da população. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, destacou a importância da MP e do Enamed para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Brasil.
A proposta foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina, contemplando áreas essenciais da formação médica.
Fonte: Min. da Saúde
