Fazenda Projeta Alíquota Padrão em Torno de 28% com Reforma Tributária após Sanção
Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira que estimativas da pasta apontam que a alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%.
De acordo com o secretário, a alíquota deve ficar apenas um pouco acima do que era a do texto aprovado na Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado. Quando o texto da reforma foi entregue ao Congresso, em abril do ano passado, a alíquota média era estimada em 26,5%. Porém, depois de alterações aprovadas pela Câmara, as projeções subiram para 27,97%.
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“Não estamos dizendo que a alíquota será essa (28%). A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota dessa ordem”, afirmou Appy, acrescentando que as projeções exatas do governo para as alíquotas serão apresentadas nos próximos dias.
O secretário ainda argumentou que a reforma aprovada estabelece uma espécie de trava para evitar que a alíquota padrão rompa a barreira de 26,5%.
Caso esse nível seja ultrapassado no final do período de transição em 2031, o projeto exige que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo benefícios de forma a fazer a alíquota retornar a esse patamar.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira.
Segundo os técnicos, foram feitos 15 blocos de vetos, que serã
Fonte: Forbes Brasil
