CUT celebra fim da jornada 6x1; CNI pede revisão da PEC aprovada
Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6x1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noi
Os sindicatos de trabalhadores comemoram o fim da escala 6x1, enquanto entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e pedem ao Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite de quarta-feira (14).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou o fim da “massacrante escala 6x1” e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais uma vitória da classe trabalhadora brasileira.
“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a PEC, considerando-a um “retrocesso” para o Brasil, que enfrenta baixa produtividade e falta de competitividade.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou ao Congresso a revisão da PEC 221/2019, citando a perda de competitividade e a alta inflacionária.
“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante.
A Força Sindical também destacou que o “diálogo democrático” foi fundamental para a aprovação da PEC do fim da 6x1.
“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.
Torres acrescentou que estudos internacionais mostram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade e gerar novos postos de emprego.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”.
“Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas”, afirmou a entidade.
A CNI estima que a redução da jornada pode aumentar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.
Estudos divergem sobre os impactos no PIB e na inflação do fim da escala 6x1, com algumas pesquisas indicando amplos impactos negativos e outras apontando prejuízo residual.
Um estudo do Ipea avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, chegando até 6,6% nos setores de vigilância e segurança.
Aprovação
O plenário do Senado aprovou a PEC do fim da 6x1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário.
A oposição, que era contrária à aprovação, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.
Entenda a PEC
A PEC que acaba com a 6x1 estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
