Muito além das vans: o que JHC realmente perde com a mudança na Arsal?
Nova legislação amplia a autonomia dos dirigentes de uma agência que fiscaliza serviços essenciais. Mas existe prejuízo financeiro ou a disputa é pelo poder de nomear?
Enquanto os bastidores da política alagoana discutem a possível ida do conselheiro Otávio Lessa para a presidência da Arsal, uma pergunta permanece fora do centro do debate: afinal, o que está em jogo nessa disputa?
Para muitos alagoanos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos é apenas o órgão que fiscaliza vans e ônibus intermunicipais. Poucos sabem que suas atribuições também alcançam o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o gás canalizado. Somente no saneamento, a agência atua em 86 municípios.
Ou seja, estamos falando de uma instituição cujas decisões podem repercutir nos serviços prestados à população e, dentro de suas competências, no bolso dos consumidores.
Mas o que muda com a nova lei?
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada nesta quinta-feira (15), a alteração estabelece mandatos de cinco anos para futuros dirigentes da Arsal e restringe sua exoneração por decisão exclusivamente política.
Os atuais ocupantes mantêm os prazos originalmente estabelecidos. Portanto, a mudança não significa uma prorrogação automática dos mandatos existentes.
Na prática, JHC poderá assumir o Governo de Alagoas tendo que conviver com dirigentes indicados pela administração anterior, sem a liberdade de substituí-los simplesmente por divergências políticas.
E o prejuízo financeiro?
Até agora, não há demonstração pública de perda financeira direta provocada pela mudança.
Isso não significa que a Arsal tenha pouca relevância econômica. A agência fiscaliza serviços e contratos que envolvem investimentos, obrigações de concessionárias e interesses dos consumidores.
Mas uma coisa é o poder de influenciar decisões regulatórias. Outra é comprovar que a ampliação dos mandatos causará prejuízo aos cofres públicos.
O Governo do Estado justifica a alteração como uma medida de fortalecimento da autonomia técnica e adequação a exigências relacionadas ao financiamento federal do saneamento.
O momento da aprovação, às vésperas da troca de governo, acrescenta uma dimensão política à discussão, mas não elimina a necessidade de examinar seus efeitos administrativos.
A questão vai além de quem ficará com a presidência da Arsal.
A independência de uma agência reguladora pode proteger decisões técnicas das mudanças políticas. Mas também exige transparência, fiscalização e prestação de contas.
Entre as articulações de bastidores e as disputas por nomeações, existe uma pergunta que interessa diretamente aos alagoanos:
Quem fiscaliza os serviços essenciais, com quais critérios e em benefício de quem?
Porque o verdadeiro alcance dessa mudança não será medido apenas pelos nomes que ocuparão as cadeiras, mas pelas decisões que sairão delas.
