Deputado propõe anistia de dívidas para microempreendedores individuais
Proposta da anistia de dívidas foi apresentada pelo governo e aprovada pelos deputados Da Agência Câmara - 14/10/2026 - 17:55 • Atualizado em 14/10/2026 - 21:03 Rubens Pereira Júnior, relator do projeto - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos De
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que inclui a anistia de dívidas de microempreendedores, proposta pelo PLP 267/26, apresentado pelo governo em 13 de outubro de 2026.
"Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos", justificou o relator. Segundo o Poder Executivo, mais de 3 milhões de MEIs possuem débitos com baixa perspectiva de recuperação, muitos deles oriundos da pandemia.
O PLP 186 foi aprovado na Câmara e seguirá para o Senado, com um impacto orçamentário estimado de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
A proposta também eleva o limite de enquadramento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois funcionários em vez de um.
Fonte: Câmara - Economia
