Congresso vota fim da jornada 6x1 e isenção de impostos nesta semana

O Congresso Nacional analisará nesta semana cinco propostas, incluindo o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou doze emendas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando nova análise pelos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois, cai para 40 horas.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto é o fim da "taxa das blusinhas", o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória será discutida na comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31), às 16h, com expectativa de votação.

A MP perde validade no dia 8 de setembro e, se aprovada, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da "taxa das blusinhas", estão previstas duas medidas provisórias para trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos a serem analisados incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre forças de segurança e altera regras de financiamento do setor, é prioridade.

Os senadores também devem avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

Orçamento de 2027

O Congresso receberá a proposta do Orçamento de 2027, que inclui estimativas de receitas e despesas da União. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.